Os caminhos possíveis
O divórcio é um direito que não depende de prazo nem de apontar culpa. Basta a vontade de uma das pessoas. O que muda é o caminho:
- Em cartório (extrajudicial): quando há acordo sobre tudo. É feito por escritura pública, com advogado(a) obrigatório, e pode ser assinado por videoconferência pelo e-Notariado.
- Consensual na Justiça: há acordo, mas algum ponto precisa passar pelo juiz, como a primeira definição de guarda e pensão de filhos menores.
- Litigioso: não há acordo sobre o divórcio, os bens, a guarda ou a pensão. O juiz decide o que as partes não conseguirem ajustar.
Divórcio em cartório com filhos menores
Desde a Resolução 571/2024 do CNJ, o divórcio em cartório é possível mesmo com filhos menores ou incapazes, desde que guarda, convivência e pensão já estejam resolvidas na Justiça. Muitas famílias fazem primeiro o acordo judicial sobre os filhos e depois o divórcio e a partilha em cartório.
O que entra na partilha de bens
A divisão depende do regime de bens. Sem pacto antenupcial, vale a comunhão parcial: divide-se, em regra, o que foi adquirido de forma onerosa durante o casamento. Heranças, doações e bens anteriores costumam ficar de fora.
Imóveis financiados, veículos, saldos, FGTS e empresas podem entrar na conta, conforme o caso. A partilha também pode ser feita depois do divórcio (art. 1.581 do Código Civil), o que evita que a discussão sobre bens atrase o fim do casamento.
E se a outra pessoa não quiser?
A recusa não impede o divórcio. A Justiça pode decretá-lo logo no início do processo, deixando bens, guarda e pensão para a sequência. Também não é preciso saber onde a outra pessoa mora para começar: existem meios legais de localização e citação.
Documentos para começar
- Certidão de casamento atualizada
- RG, CPF e comprovante de endereço
- Certidão de nascimento dos filhos, se houver
- Pacto antenupcial, se existir
- Documentos dos bens e das dívidas
- Comprovantes de renda e das despesas dos filhos, quando houver pensão a definir
Tudo pode ser enviado pelo celular.
Perguntas frequentes
Existe tempo mínimo de casamento para se divorciar?
Não. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio pode ser pedido a qualquer tempo.
Posso me divorciar em cartório tendo filhos menores?
Sim, desde que guarda, convivência e pensão já tenham sido resolvidas na Justiça e que o casal esteja de acordo sobre o divórcio e a partilha.
O divórcio pode ser feito online?
Em muitos casos, sim. A escritura pode ser assinada por videoconferência pelo e-Notariado, e os processos do TJRS tramitam no sistema eletrônico eproc.
Preciso dividir os bens na hora do divórcio?
Não. A partilha pode ser feita depois, e essa escolha pode ser útil quando o patrimônio ainda precisa ser levantado.